Seu objetivo é diminuir a burocracia que permeia e atrapalha a importação de produtos para pesquisa. Segundo o texto do projeto de lei, “a grande maioria dos insumos utilizados na pesquisa é importada”, isso porque o preço médio aqui é três vezes maior que o pago por pesquisadores europeus e americanos. Um levantamento realizado pelo Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ com 165 cientistas apontou que 76% deles já perderam material na alfândega . A estatística que provavelmente inspirou a lei, contudo, foi outra: 99% dos entrevistados já tiveram que desistir da pesquisa ou alterar suas especificações em virtude das dificuldades criadas pela burocracia. Quer dizer, está atrapalhando muito. O texto do projeto sintetiza dessa maneira os prejuízos causados pelao excesso de papelada: “Infelizmente, este é o cenário que provoca uma perda na competitividade do pesquisador nacional e que, consequentemente, propicia a evasão de cérebros”.
Como fazer os produtos – e não os cérebros – pegarem o avião, então? Eis a ideia do eterno camisa 11 da seleção brasileira: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq –
irá criar um cadastro nacional de cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos. Quem estiver registrado nesse banco de dados terá licenciamento automático e não precisará pagar taxas para a Receita Federal. Se por acaso o pesquisador quiser dar uma de malandro e enganar os fiscais (levar na bagagem liberada algo que não será utilizado nas pesquisas), ele deve ser julgado e punido sem nenhum privilégio.
É uma ideia até certo ponto óbvia. O mínimo que um país faz é não atrapalhar pessoas que dedicam sua vida ao conhecimento - o recebimento de um produto, que demora 24 horas para ser liberado em outros países, por aqui pode levar até 3 meses. Antes de acabar com a burocracia para os cientistas, porém, ela enfrenta a burocracia da própria Câmara dos Deputados: a proposta deverá ser analisada por 5 Comissões diferentes antes de ser aprovada.
